A Secretaria de Defesa Social (SDS) passará a divulgar mensalmente, na internet, o número de feminicídios ocorridos no Estado. A medida foi formalizada na Portaria 001/2018, assinada pelo secretário Antônio de Pádua e publicada no Boletim Geral da pasta. Também nesta quarta-feira (3), o governador Paulo Câmara fez declarações sobre o assunto, afirmando que crimes de feminicídio são inadmissíveis.
Os dados já eram contabilizados, mas só vinham a público quando demandados pela imprensa ou outros interessados. Com a nova determinação, os números devem ficar disponíveis para o público no site da SDS, na aba Estatísticas, na opção Indicadores Criminais.
Os feminicídios aparecerão entre dez motivações de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) que também passarão a ter dados divulgados pela SDS periodicamente. São elas: envolvimento com entorpecentes/drogas, acertos de contas, conflitos na comunidade, excludente de ilicitude, crimes violentos contra o patrimônio (CVPs) resultantes em mortes, conflitos afetivos ou familiares, outras motivações e a definir.
As últimas semanas foram marcadas por crimes de feminicídio no Estado, entre eles, os que resultaram nas mortes de Remís Carla Costa, 24 anos, esganada pelo ex-namorado em 17 de dezembro, no Recife, e de Verônica Maria da Silva, 45, agredida a marteladas pelo companheiro no dia 29 no Cabo de Santo Agostinho, segundo as investigações da Polícia Civil.
O caso mais recente veio à tona na noite da terça-feira (2). O corpo de uma adolescente de 14 anos foi encontrado em avançado estado de decomposição dentro de uma casa em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A suspeita é de que o companheiro dela, um homem de 23 anos ainda não localizado pela polícia, tenha participação no crime.
Entre janeiro e novembro de 2017, período com dados mais recentes já divulgados, 75 feminicídios foram contabilizados pela SDS em Pernambuco. No mesmo período de 2016, 105 ocorrências do gênero foram registradas oficialmente.
Nesta quarta, o governador Paulo Câmara classificou como “inadmissível” o crime de feminicídio. “Eu espero que em 2018 a gente possa diminuir muito [o número de casos], porque é inadmissível que, em pleno século 21, a gente continue a ser um estado, na verdade, o País como um todo, o Brasil ainda ser um País muito machista em que as mulheres são agredidas de maneira covarde ao longo dos anos”, declarou, durante a solenidade de entrega de novas viaturas ao Corpo de Bombeiros, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.
Outros crimes
O número de roubos a ônibus também passará a ser divulgado mensalmente pela SDS, com detalhamento para a Capital, a Região Metropolitana e o Interior, além de informações sobre os registros anuais dessa modalidade de crime. Já no que diz respeito aos homicídios, será disponibilizada a informação de quantas vítimas eram egressas do sistema prisional.
Na portaria, a SDS justificou as mudanças considerando “a necessidade da transparência ativa na divulgação das ocorrências de roubo a ônibus em razão da importância desse indicador no contexto da segurança pública”, “o valor estratégico da divulgação da motivação” dos CVLIs para “permitir um melhor diagnóstico pela sociedade civil da causa desses crimes” e “a importância da identificação do perfil da vítima” dos CVLIs para a “sociedade civil promover políticas públicas de prevenção às mortes violentas”. A portaria já está em vigor.
Desde o início do ano passado, a secretaria vem adotando um modelo de divulgação de números da criminalidade diferente do que foi praticado entre 2007 e 2016, quando o nome e outras informações sociais de vítimas de homicídios eram divulgados.
No novo modelo, passaram a ser disponibilizados ao público apenas dados dos assassinatos por região, mas outros crimes também passaram a ter mais transparência em informações, como os CVPs, casos de violência doméstica e estupros.
